Obrigação técnica estabelecida pelo Artigo 50 do Regulamento (UE) 2024/1689: sistemas de IA que interagem com pessoas por voz ou texto devem informar o usuário de que está interagindo com uma IA, salvo quando isso for evidente pelo contexto ou tecnicamente inviável. A implementação é direta — uma frase de abertura como “Sou um assistente de IA da empresa X” satisfaz o requisito. O verbete trata exclusivamente do aspecto técnico de implementação; para interpretação jurídica, consulte assessoria especializada.
Onde aparece
EU AI Act disclosure aparece no design do system prompt e no fluxo de abertura de agentes de voz e chatbots voltados a usuários na União Europeia, e define como o hand-off para humano deve ser comunicado quando a natureza da IA já foi declarada.